Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Teresópolis - RJ

FC709919

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Um servidor público municipal de Teresópolis, ao ser nomeado para um cargo efetivo, deve cumprir formalidades legais para assumir suas funções. O não cumprimento dos prazos estabelecidos para essas formalidades pode acarretar a perda do direito à posse e ao exercício do cargo.

(a)

O servidor tem até 60 dias, contados da publicação do ato de provimento, para tomar posse no cargo, e até 30 dias após a posse para iniciar o exercício.

(b)

A posse deve ocorrer em até 30 dias da publicação do ato de provimento, e o exercício deve ser iniciado em até 15 dias da data da posse.

(c)

Caso o servidor não tome posse no prazo, ele poderá ser exonerado, mas ainda terá direito a requerer a reversão do ato administrativo.

(d)

O servidor empossado tem o direito de solicitar a prorrogação do prazo de exercício por motivo de doença, sem necessidade de comprovação médica oficial.

(e)

O não cumprimento do prazo para o exercício do cargo resulta em remoção para outro cargo de igual denominação, caso exista.