Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Teresópolis - RJ

FC709921

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O Município de Teresópolis, em conformidade com sua Lei Orgânica, fundamenta sua organização política e administrativa em princípios essenciais que visam garantir a autonomia e o bem-estar de seus cidadãos. A administração municipal deve atuar em todo o território, buscando a redução das desigualdades e a promoção do bem-estar coletivo.

(a)

A autonomia municipal se restringe à capacidade de legislar sobre assuntos de interesse local, sem interferência das esferas estadual e federal.

(b)

A ação municipal deve priorizar apenas os distritos com maior densidade populacional, a fim de otimizar a alocação de recursos.

(c)

A integração de Teresópolis à estrutura federativa implica no respeito às Constituições Federal e Estadual, ao mesmo tempo em que lhe confere a prerrogativa de legislar sobre assuntos de interesse local.

(d)

A promoção do bem-estar de todos é uma diretriz secundária, que pode ser relativizada em favor de interesses econômicos específicos.

(e)

A autonomia se manifesta principalmente na capacidade de o município não arrecadar seus próprios tributos, dependendo integralmente de repasses.