Questões de Concurso

A prefeitura de uma cidade do interior de São Paulo está implementando um novo sistema de gestão de documentos e precisa garantir que todos os servidores compreendam os princípios fundamentais que regem a atuação da administração pública. Um servidor, ao ser questionado por um colega sobre a importância da transparência nos atos públicos, explicou que este princípio visa garantir que todas as ações administrativas sejam acessíveis ao controle social.

(a)

A publicidade, que exige que todos os atos administrativos sejam divulgados de forma clara e acessível à sociedade, permitindo o controle social e a fiscalização.

(b)

A legalidade, que determina que toda ação administrativa deve estar em conformidade com a lei, sem margem para interpretações subjetivas.

(c)

A eficiência, que impõe a busca pela melhor relação entre os meios utilizados e os fins almejados pela administração pública.

(d)

A impessoalidade, que veda qualquer tipo de discriminação ou favoritismo na atuação administrativa, tratando todos os administrados de forma igualitária.

(e)

A moralidade, que exige que a conduta do agente público seja pautada pela ética, honestidade e boa-fé, mesmo que não haja previsão legal explícita.