Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as bases para a organização do sistema educacional brasileiro. Ao longo de sua vigência, a lei passou por diversas atualizações para se adequar às novas demandas sociais e pedagógicas. Considerando os princípios e a estrutura da LDB, assinale a alternativa que apresenta uma disposição correta sobre a educação brasileira.

(a)

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será obrigatória e terá a duração mínima de 12 anos, organizada em etapas, sendo a pré-escola a primeira delas.

(b)

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, cultura, economia e dos educandos.

(c)

O ensino de arte e de educação física é facultativo nos diferentes níveis da educação básica, cabendo aos sistemas de ensino dispor sobre sua oferta.

(d)

A formação dos professores para atuar na educação básica será feita em nível médio, em curso de formação de professores, admitindo-se como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental a formação em curso superior de graduação.

(e)

Os estabelecimentos de ensino superior terão autonomia para elaborar e executar seus projetos político-pedagógicos, definindo o currículo e a organização de seus cursos, sem a necessidade de aprovação dos órgãos competentes.