Questões de Concurso

Um enfermeiro recém-contratado para atuar em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Minas Gerais está revisando as atribuições legais de sua profissão. Ele tem dúvidas sobre quais procedimentos são de sua competência exclusiva, conforme a legislação vigente, para garantir a segurança do paciente e o cumprimento das normas. Ao consultar a lei que regulamenta o exercício profissional, ele busca esclarecer os limites de sua atuação.

(a)

A direção e organização dos serviços de enfermagem, incluindo a chefia de equipes de técnicos e auxiliares, bem como a prescrição de cuidados de maior complexidade técnica que exijam conhecimento científico e tomada de decisão imediata, são privativas do enfermeiro.

(b)

A prescrição de medicamentos em programas de saúde pública e a participação em projetos de construção de unidades de internação são atividades privativas do enfermeiro, exigindo conhecimento técnico específico.

(c)

O planejamento e a execução de ações de prevenção e controle de infecção hospitalar, bem como a consultoria em matéria de enfermagem, são de livre exercício para qualquer profissional de saúde, não sendo privativos do enfermeiro.

(d)

A emissão de pareceres sobre matéria de enfermagem e a realização de cuidados diretos a pacientes com risco de vida são atividades que podem ser delegadas a técnicos de enfermagem, desde que haja supervisão do enfermeiro.

(e)

A programação de enfermagem, que inclui a sistematização da assistência, pode ser realizada por qualquer membro da equipe de saúde, não sendo uma atribuição exclusiva do enfermeiro.