Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Título I, os Princípios Fundamentais que regem a República Federativa do Brasil. Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Minas Gerais, ao estudar para um concurso, depara-se com a necessidade de compreender a estrutura e os pilares do Estado brasileiro.

(a)

A forma federativa de Estado, a separação dos poderes, a soberania nacional e os direitos individuais são os únicos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme expressamente listado no artigo 1º da Constituição.

(b)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo a federação considerada uma cláusula pétrea, o que impede sua abolição por emenda constitucional.

(c)

A forma de governo adotada no Brasil é a monarquia parlamentarista, com o Presidente da República atuando como chefe de Estado e chefe de governo, eleito indiretamente pelo Congresso Nacional.

(d)

A autonomia dos entes federativos na federação brasileira é absoluta, permitindo que estados e municípios se separem livremente da União, desde que aprovado por plebiscito popular.

(e)

A soberania popular é o fundamento primordial, permitindo que a vontade da maioria absoluta dos cidadãos, expressa em referendo, possa alterar a forma federativa de Estado.