Questões de Concurso

Um gestor público em Faria Lemos (MG) está revisando os procedimentos administrativos para a contratação de novos servidores. Ele precisa garantir que todos os processos estejam em conformidade com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, conforme estabelecido na Carta Magna de 1988.

(a)

A Administração Pública direta e indireta, em todos os seus níveis, deve obedecer estritamente aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, sendo a nomeação para cargos em comissão uma exceção que dispensa a aprovação em concurso público.

(b)

Os cargos públicos são acessíveis apenas a brasileiros natos, sendo vedada a participação de estrangeiros e brasileiros naturalizados em qualquer etapa do processo seletivo, a fim de garantir a segurança nacional.

(c)

A investidura em cargo ou emprego público ocorre exclusivamente por meio de concurso público de provas, sendo proibida a modalidade de provas e títulos, independentemente da natureza e complexidade do cargo.

(d)

O princípio da publicidade na Administração Pública permite que informações sigilosas sobre processos licitatórios sejam divulgadas para garantir a transparência, mesmo que isso prejudique a competitividade.

(e)

A eficiência como princípio administrativo visa apenas a redução de custos, permitindo que a Administração Pública ignore outros princípios como a legalidade em nome da celeridade na prestação de serviços.