Questões de Concurso

Um assistente social que atua no Conselho Tutelar de São João Del Rei está analisando um caso de negligência parental. Ele precisa garantir que os direitos da criança e do adolescente sejam plenamente respeitados, acionando os mecanismos de proteção previstos em lei. Para isso, ele se baseia em um conjunto de normas que definem a responsabilidade do Estado e da sociedade na garantia desses direitos.

(a)

O assistente social deve priorizar a aplicação de medidas socioeducativas para os pais, pois a negligência configura uma infração grave que exige punição exemplar.

(b)

A legislação pertinente à criança e ao adolescente prevê a destituição do poder familiar em casos de negligência, garantindo que a criança ou o adolescente sejam colocados sob a guarda de parentes próximos ou em família substituta, sempre visando o melhor interesse do menor.

(c)

Em casos de negligência, a lei permite que o assistente social aplique advertências verbais aos pais e acompanhe a situação por um período determinado, sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário.

(d)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite que crianças e adolescentes em situação de risco sejam encaminhados para abrigos temporários por tempo indeterminado, até que seus pais resolvam seus problemas pessoais.

(e)

A legislação trata a negligência parental como um problema de saúde pública, cabendo exclusivamente ao sistema de saúde a responsabilidade de intervir e oferecer tratamento aos pais.