Questões de Concurso

A gestão municipal de saúde de Piraju (SP) está revisando as diretrizes para a oferta de serviços de saúde, com foco na integralidade do cuidado e na articulação entre os diferentes níveis de atenção. O Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, estabelece normas importantes para a organização do SUS, incluindo a forma de acesso dos usuários aos serviços e a referência entre os municípios. Qual aspecto fundamental da organização do SUS é detalhado por este decreto, impactando diretamente a rede de atenção à saúde?

(a)

A definição das competências exclusivas da União, dos Estados e dos Municípios na formulação das políticas de saúde.

(b)

A regulamentação do processo de participação e controle social na gestão do SUS, com a criação dos conselhos e conferências.

(c)

A organização do Plano Nacional de Saúde e a forma de financiamento do SUS por meio do Fundo Nacional de Saúde.

(d)

A regulamentação do planejamento, da programação e do orçamento do SUS, estabelecendo as diretrizes para as três esferas de governo.

(e)

A organização das referências e contrarreferências no âmbito do SUS, definindo as diretrizes para a integralidade da atenção à saúde.