Questões de Concurso

A prefeitura de Rio Claro (SP) publicou um edital de licitação para a contratação de serviços de limpeza urbana. No entanto, um grupo de cidadãos levantou suspeitas sobre a ausência de transparência no processo, alegando que as informações sobre os critérios de pontuação e os nomes dos licitantes não foram amplamente divulgadas. A administração municipal precisa garantir que todas as ações estejam em conformidade com os princípios que regem a atuação do setor público.

(a)

A publicidade dos atos administrativos, garantindo que todas as informações relevantes sobre a licitação sejam acessíveis ao público em geral, e a legalidade, assegurando que o processo siga estritamente o que determina a legislação aplicável.

(b)

A impessoalidade, tratando todos os licitantes de forma idêntica, e a eficiência, buscando a contratação mais rápida possível, mesmo que isso implique em menor divulgação.

(c)

A moralidade administrativa, agindo com ética e honestidade, e a discricionariedade, permitindo que o gestor decida livremente os critérios de avaliação sem necessidade de justificativa pública.

(d)

A supremacia do interesse público sobre o privado, priorizando a empresa que oferece o menor preço, independentemente dos demais critérios, e a razoabilidade, aplicando regras flexíveis para beneficiar empresas locais.

(e)

A continuidade dos serviços públicos, prorrogando o contrato anterior sem nova licitação, e a especialidade, focando apenas na qualidade técnica do serviço, sem considerar os aspectos financeiros.