Questões de Concurso

Um agente público, ao fiscalizar o transporte municipal em Águas Lindas de Goiás, depara-se com uma situação que exige a aplicação de sanções administrativas. A legislação prevê diferentes tipos de penalidades para infrações cometidas por prestadores de serviço. Diante desse cenário, qual das alternativas descreve corretamente uma infração e sua respectiva sanção no âmbito do transporte municipal?

(a)

A falta de manutenção preventiva dos veículos pode resultar em advertência verbal ao condutor, sem prejuízo para a empresa operadora.

(b)

A cobrança indevida de tarifas, sem autorização prévia do órgão competente, pode levar à suspensão temporária da autorização de operação do serviço.

(c)

A ausência de sinalização adequada no interior do veículo, quando não causar risco iminente, resulta na apreensão imediata do veículo.

(d)

O descumprimento de horários, em casos isolados e sem reincidência, acarreta a cassação definitiva da licença de operação do veículo.

(e)

Uma infração leve, como o uso de uniforme inadequado, pode ser punida com multa de valor elevado e retenção do veículo por 72 horas.