Questões de Concurso

Um motorista em Águas Lindas de Goiás foi multado por estacionar em local proibido, desrespeitando a sinalização vertical que indicava a restrição. Ao ser notificado, o condutor alegou desconhecer a placa, argumentando que a sinalização era insuficiente e que não deveria ser penalizado por uma falha da administração pública de trânsito.

(a)

O motorista tem razão, pois a falta de sinalização adequada isenta o condutor de qualquer responsabilidade, mesmo que a infração esteja prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

(b)

A alegação do motorista é improcedente, pois a Lei nº 9.503/1997 (CTB) estabelece que o conhecimento da sinalização é dever do condutor, e a infração por estacionamento proibido se configura independentemente de sua justificativa.

(c)

O Código de Trânsito Brasileiro prevê que, em caso de sinalização insuficiente, o motorista deve ser advertido verbalmente e liberado, sem a aplicação de multa, para garantir a razoabilidade.

(d)

A responsabilidade pela infração é compartilhada entre o motorista e o órgão de trânsito, pois a falha na sinalização, mesmo que mínima, anula a validade da multa aplicada.

(e)

O condutor pode ter a multa convertida em advertência, conforme previsto no CTB, caso comprove que a placa de proibido estacionar estava encoberta por vegetação.