Questões de Concurso

Um cidadão recém-chegado a Águas Lindas de Goiás, buscando melhores oportunidades de trabalho, questiona seus direitos básicos no Brasil. Ele ouviu falar sobre direitos sociais e de cidadania, mas não tem clareza sobre quais são garantidos pela Constituição Federal e como eles se aplicam à sua situação de trabalhador.

(a)

Os direitos sociais, como educação, saúde e trabalho, são garantidos apenas aos brasileiros natos, não se estendendo a estrangeiros residentes.

(b)

A Constituição Federal, em seus artigos 6º ao 11º, assegura direitos fundamentais que incluem não apenas a liberdade e a igualdade, mas também direitos sociais essenciais para a dignidade humana, aplicáveis a todos no território nacional.

(c)

Os direitos de cidadania são restritos ao direito de votar e ser votado, não abrangendo aspectos sociais ou econômicos.

(d)

Apenas os direitos civis, como a liberdade de ir e vir, são considerados fundamentais; os direitos sociais são secundários e podem ser suprimidos em caso de necessidade econômica.

(e)

A garantia de trabalho é um direito absoluto, independentemente das condições econômicas do país ou da disponibilidade de vagas, sendo dever do Estado criá-las imediatamente.