Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Águas Lindas de Goiás, ao analisar a estrutura organizacional do município, depara-se com a necessidade de compreender os fundamentos que regem a República Federativa do Brasil. Ele busca entender a base legal que garante a unidade territorial e a autonomia dos entes federativos, conforme estabelecido na Constituição Federal.

(a)

A autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é um princípio fundamental, sendo vedada a sua separação do território nacional, o que garante a unidade indissolúvel da federação.

(b)

A forma de governo republicana e o regime presidencialista são os únicos fundamentos da República Federativa do Brasil, com autonomia restrita aos estados.

(c)

A soberania nacional é o principal fundamento, permitindo que os estados se separem do Brasil caso haja interesse da maioria da população local.

(d)

A forma de estado federalista permite a secessão dos municípios, desde que aprovada por lei municipal específica, garantindo a autonomia local.

(e)

A união indissolúvel dos entes federativos é um fundamento, mas a autonomia é garantida apenas à União, com os estados e municípios subordinados.