Questões de Concurso

Uma empresa de transporte rodoviário de cargas deseja iniciar suas operações interestaduais. Para tanto, precisa obter as devidas autorizações e licenças. O diretor da empresa consulta um especialista sobre os requisitos legais e documentais necessários para a regularização do serviço e dos veículos que serão utilizados na frota.

(a)

A empresa necessita apenas de um alvará municipal para operar o serviço de transporte rodoviário de cargas em todo o território nacional.

(b)

Para operar interestadualmente, a empresa deve obter permissão de cada estado onde pretende transitar, além de um registro no órgão federal de transporte.

(c)

A operação interestadual de transporte rodoviário de cargas exige autorização específica do órgão regulador federal, registro dos veículos e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, sem a necessidade de permissões estaduais.

(d)

Apenas a identificação correta dos veículos e a habilitação dos motoristas são suficientes para a operação interestadual, não havendo necessidade de autorizações ou permissões adicionais.

(e)

Concessões de serviço público são obrigatórias para qualquer empresa que realize transporte rodoviário de cargas, independentemente da abrangência de suas operações.