Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC710381

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Um motorista profissional foi abordado por um agente de trânsito em uma rodovia federal. Durante a fiscalização, o agente solicitou a apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O motorista apresentou ambos os documentos em formato digital, através de seu smartphone.

(a)

O agente de trânsito deve recusar a apresentação dos documentos em formato digital, exigindo apenas a versão impressa para fins de fiscalização.

(b)

A apresentação dos documentos de porte obrigatório em formato digital, desde que válidos e acessíveis ao agente de trânsito, é suficiente para comprovar a regularidade do condutor e do veículo.

(c)

Documentos digitais só são aceitos em fiscalizações realizadas por órgãos estaduais, sendo vedada sua aceitação em âmbito federal.

(d)

O agente de trânsito tem a prerrogativa de apreender o veículo caso os documentos sejam apresentados em formato digital, por não serem considerados oficiais.

(e)

Apenas o CRLV pode ser apresentado em formato digital; a CNH deve, obrigatoriamente, ser apresentada em sua via física.