Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC710383

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Um delegado de polícia civil, durante uma investigação, determinou a condução coercitiva de um indivíduo para prestar depoimento, sem que houvesse mandado judicial ou flagrante delito. O indivíduo foi detido em sua residência e levado à delegacia contra sua vontade, sendo liberado horas depois sem a instauração de qualquer procedimento formal.

(a)

A condução coercitiva sem mandado judicial é uma prática legal e comum em investigações criminais, visando agilizar o processo.

(b)

A conduta do delegado, ao determinar a condução coercitiva sem amparo legal, pode configurar abuso de autoridade, pois restringe a liberdade do indivíduo de forma indevida.

(c)

A condução coercitiva só é permitida se o indivíduo se recusar a comparecer voluntariamente após ser intimado por escrito.

(d)

A Lei nº 13.869/2019 permite a condução coercitiva em qualquer situação que o delegado julgue necessária para a elucidação de um crime.

(e)

A liberação do indivíduo horas depois da condução coercitiva anula qualquer ilegalidade cometida pelo delegado.