Questões de Concurso

Durante uma manifestação popular pacífica em uma capital brasileira, as forças de segurança pública, sob ordens superiores, realizaram a prisão de diversos participantes sob a alegação de perturbação da ordem pública. Um advogado, ao analisar a situação, questiona a legalidade das prisões efetuadas sem a ocorrência de crime em flagrante ou ordem judicial.

(a)

A prisão em flagrante é a única modalidade de prisão permitida em manifestações, sendo qualquer outra forma ilegal.

(b)

A liberdade de reunião e o direito de manifestação são garantidos pela Constituição, e a prisão de manifestantes pacíficos sem justa causa configura violação desses direitos fundamentais.

(c)

As forças de segurança pública podem prender manifestantes a qualquer momento, bastando que haja uma suspeita de que a ordem pública possa ser perturbada.

(d)

A prisão de manifestantes só é possível se houver ordem judicial prévia, mesmo que a manifestação esteja causando transtornos significativos.

(e)

A Constituição Federal permite a prisão de manifestantes em caso de aglomeração excessiva, independentemente da conduta individual de cada participante.