Questões de Concurso

Um servidor público concursado, lotado na Secretaria de Obras de Águas Lindas de Goiás, foi nomeado para um cargo em comissão de livre nomeação e exoneração na mesma pasta. Após alguns meses, ele foi exonerado do cargo em comissão e deseja retornar à sua posição efetiva. A situação levanta a questão sobre a aplicabilidade dos princípios da administração pública à gestão de pessoal e aos direitos dos servidores.

(a)

O servidor, ao aceitar o cargo em comissão, perdeu seu vínculo efetivo com a administração pública, não podendo retornar à sua antiga função.

(b)

A administração pública, regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, deve garantir ao servidor que ocupava cargo efetivo o retorno à sua antiga posição após a exoneração do cargo em comissão, conforme previsto em lei.

(c)

O retorno do servidor ao cargo efetivo só é possível se houver uma nova vacância no cargo original e se ele for aprovado em novo concurso público.

(d)

A nomeação para cargo em comissão é uma exceção ao princípio da eficiência, permitindo que a administração pública escolha livremente quem desejar, sem a necessidade de concurso, mas extinguindo o vínculo efetivo.

(e)

O princípio da impessoalidade veda o retorno de servidores a cargos efetivos após ocuparem cargos em comissão, para evitar favorecimentos políticos.