Questões de Concurso

A administração pública de Águas Lindas de Goiás, ao contratar um serviço de transporte coletivo, estabeleceu em edital que a empresa vencedora deveria priorizar a contratação de mão de obra local e oferecer treinamento contínuo aos seus motoristas e cobradores. Essa diretriz visa promover o desenvolvimento socioeconômico da região e a qualificação profissional.

(a)

A exigência de contratação de mão de obra local e treinamento contínuo é ilegal, pois a administração pública não pode interferir nas políticas de recursos humanos das empresas privadas.

(b)

Tais exigências são válidas e estão em conformidade com os princípios da administração pública, especialmente a promoção do bem-estar social e o desenvolvimento, desde que previstas em lei e no edital.

(c)

Apenas a exigência de treinamento contínuo é permitida, pois a contratação de mão de obra local pode caracterizar discriminação.

(d)

A administração pública deve apenas garantir a prestação do serviço, sem impor condições adicionais à empresa contratada, como a contratação de pessoal.

(e)

Essas diretrizes são válidas, mas devem ser aplicadas apenas a cargos de gestão da empresa, não a motoristas e cobradores.