Questões de Concurso

Um agente de fiscalização de transporte público em Águas Lindas de Goiás, ao inspecionar um veículo, constatou que o extintor de incêndio estava com a validade vencida e que um dos cintos de segurança apresentava defeito. O motorista alegou desconhecimento sobre a situação dos equipamentos. O fiscal precisa decidir sobre a autuação e as medidas cabíveis.

(a)

Orientar o motorista a providenciar a regularização dos equipamentos após o término da viagem, sem lavrar o auto de infração, pois se trata de um problema menor.

(b)

Liberar o veículo para continuar a rota, mas registrar a ocorrência em relatório interno, recomendando que a empresa faça a manutenção preventiva assim que possível.

(c)

Lavrar o auto de infração com base na legislação vigente, determinando a interdição do veículo até a substituição do extintor e o reparo do cinto de segurança, garantindo a segurança dos passageiros.

(d)

Aplicar apenas uma advertência verbal ao motorista e solicitar que a empresa substitua os equipamentos em até 30 dias, sem impedir a circulação do veículo.

(e)

Apreender o veículo imediatamente e encaminhá-lo para o pátio, sem permitir que o motorista sequer retorne à garagem da empresa.