Questões de Concurso

Um grupo de trabalhadores de Águas Lindas de Goiás, insatisfeito com as condições de trabalho em uma fábrica local, decide organizar um protesto pacífico em frente à sede da empresa. Eles buscam reivindicar melhores salários e um ambiente de trabalho mais seguro, sem causar interrupções significativas ao tráfego ou à ordem pública.

(a)

O direito à greve, garantido aos trabalhadores, pode ser exercido de forma a impedir o acesso de outros funcionários à empresa, caracterizando coação.

(b)

A liberdade de associação para fins lícitos é um direito fundamental, permitindo a criação de sindicatos e outras entidades para a defesa dos interesses coletivos dos trabalhadores.

(c)

O direito à educação, embora fundamental, não abrange a gratuidade do ensino superior público, que pode ser cobrado de acordo com a capacidade financeira do estudante.

(d)

A liberdade de pensamento e manifestação de opiniões é restrita a debates em ambientes acadêmicos, não se estendendo a manifestações públicas ou em redes sociais.

(e)

O direito à moradia é garantido pelo Estado, que deve fornecer uma casa a todo cidadão que a solicite, independentemente de sua condição socioeconômica ou de disponibilidade de recursos.