Questões de Concurso

Um delegado de polícia em Águas Lindas de Goiás, durante uma investigação, decide conduzir coercitivamente um suspeito a uma delegacia sem apresentar mandado judicial e sem que o suspeito estivesse em flagrante delito. A ação visa obter informações que o delegado acredita serem cruciais para o andamento do inquérito, mas levanta questionamentos sobre o respeito aos direitos do investigado.

(a)

A condução coercitiva sem amparo legal, com o objetivo de obter confissão ou informações, configura abuso de autoridade, pois viola a liberdade pessoal e o direito ao silêncio do indivíduo.

(b)

A Lei de Abuso de Autoridade permite que o delegado determine a prisão de qualquer pessoa que demonstre comportamento suspeito, mesmo que não haja indícios concretos de crime.

(c)

O uso de algemas em investigados é sempre permitido e recomendado, independentemente da situação, como forma de garantir a segurança do agente público e a ordem na delegacia.

(d)

A divulgação de informações sigilosas sobre um processo investigativo, mesmo que parcialmente verdadeiras, é dever do agente público para informar a sociedade sobre o andamento da justiça.

(e)

A demora injustificada na instauração de inquérito policial ou na realização de diligências, quando requerida pela parte interessada, é uma conduta esperada para garantir a completude da investigação.