Questões de Concurso

Um motorista embriagado, ao volante de seu veículo particular, colidiu com um ônibus escolar, causando ferimentos graves em várias crianças. O acidente ocorreu em uma via pública e gerou grande comoção na cidade. A investigação policial confirmou a culpa exclusiva do motorista. Agora, as famílias das vítimas buscam reparação pelos danos sofridos, questionando se o Estado também possui alguma responsabilidade no caso.

(a)

O Estado não possui qualquer responsabilidade, pois o acidente foi causado exclusivamente pela conduta imprudente de um particular, e a responsabilidade civil é apenas subjetiva.

(b)

O Estado será responsabilizado objetivamente pelos danos causados às crianças, em virtude da teoria do risco administrativo, bastando a comprovação do nexo causal entre a ação estatal (ou omissão) e o dano.

(c)

A responsabilidade do Estado só existirá se for comprovada culpa ou dolo de um agente público na fiscalização do trânsito, aplicando-se a teoria da responsabilidade subjetiva.

(d)

O Estado só será responsável se o ônibus escolar pertencer à frota municipal e se o motorista for um servidor público concursado, caso contrário, a responsabilidade é puramente privada.

(e)

A responsabilidade civil do Estado é afastada quando há culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, o que é o caso do motorista embriagado, eximindo o poder público de qualquer obrigação.