Questões de Concurso

Um cidadão, insatisfeito com a demora na resposta a um pedido de informação sobre a execução de obras públicas em sua cidade, protocolou um recurso administrativo. Ele alega que a falta de transparência e a morosidade na prestação do serviço violam os princípios que regem a atuação da administração pública. A administração, por sua vez, argumenta que seguiu os trâmites legais internos, mas reconhece a necessidade de aprimorar seus processos para melhor atender ao cidadão.

(a)

A administração pública, ao seguir os trâmites internos, agiu corretamente, pois o princípio da legalidade autoriza a morosidade se houver previsão normativa para os procedimentos lentos.

(b)

O cidadão tem razão em sua reclamação, pois a administração pública deve pautar sua atuação pela eficiência e transparência, princípios que garantem a satisfação do interesse público e a boa governança.

(c)

A falta de resposta em tempo hábil é justificada pela necessidade de se garantir a impessoalidade, evitando tratamentos diferenciados aos cidadãos que solicitam informações.

(d)

O princípio da moralidade administrativa permite que a administração priorize determinados pedidos com base em critérios subjetivos do gestor, justificando a demora em outros casos.

(e)

A administração pública não precisa se preocupar com a eficiência, pois sua principal finalidade é a execução de atos de governo, e não a prestação de serviços à coletividade.