Questões de Concurso

O Secretário de Obras de um município baiano autorizou a construção de uma nova praça em uma área pública. No entanto, após a conclusão da obra, verificou-se que o projeto original não havia sido seguido integralmente, com alterações significativas na paisagem e nos equipamentos instalados, sem a devida justificativa técnica ou autorização superior. A comunidade local e os órgãos de controle externo questionam a validade e a legalidade dessas alterações.

(a)

As alterações realizadas no projeto da praça são válidas, pois o Secretário de Obras possui autonomia discricionária para modificar qualquer ato administrativo, mesmo após sua conclusão, visando o interesse público.

(b)

O ato administrativo que aprovou o projeto original da praça tornou-se extinto com a conclusão da obra, não sendo possível mais questionar as alterações realizadas, mesmo que contrariem o projeto aprovado.

(c)

As alterações realizadas no projeto da praça, sem a devida justificativa e autorização, podem configurar vício de legalidade, tornando o ato administrativo passível de invalidação por desvio de finalidade ou incompetência.

(d)

A conclusão da obra confere presunção de legitimidade absoluta ao ato administrativo, impedindo qualquer questionamento posterior sobre as alterações realizadas, mesmo que contrariem a lei.

(e)

O princípio da publicidade exige que as alterações sejam comunicadas à comunidade após a conclusão da obra, mas não impede que elas ocorram, desde que o Secretário as considere benéficas.