Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Agentes públicos
Um servidor público municipal, ao fiscalizar uma obra particular, constatou que a construção estava avançando em desacordo com as normas técnicas e o alvará de construção emitido pela prefeitura. Diante da situação, o servidor, agindo dentro de suas atribuições legais, determinou a imediata paralisação da obra e a aplicação de multa ao proprietário, com base nas irregularidades apuradas.
