Questões de Concurso

Um ex-prefeito do município de Conceição do Almeida (BA) está sendo investigado por supostas irregularidades na gestão de recursos públicos durante seu mandato. Entre as condutas em apuração, destacam-se o favorecimento de empresas em licitações e o uso indevido de verbas públicas. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das hipóteses de ato de improbidade administrativa previstas na Lei nº 8.429/1992.

(a)

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo ou função e que deva ser mantido em segredo, possibilitando o seu vazamento para a imprensa, configura ato de improbidade que atenta contra a moralidade administrativa.

(b)

Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado, por parte de servidor público, constitui ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.

(c)

Nomear cônjuge ou companheiro, ou parente até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou para função gratificada no âmbito da administração pública direta e indireta, mesmo que comprovada a qualificação técnica do indicado, configura ato de improbidade que viola os princípios da administração pública.

(d)

Frustrar a licitude de concurso público ou de processo seletivo para ingresso e promoção em cargo público, mediante condutas como fraudar etapas do certame, caracteriza ato de improbidade que atenta contra a legalidade e a moralidade administrativa.

(e)

Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem ou qualquer outra vantagem, para omitir, retardar ou praticar ato de ofício, mesmo que não cause prejuízo ao erário, é conduta que configura ato de improbidade por enriquecimento ilícito.