Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Conceição do Almeida (BA) foi admitido para exercer a função de auxiliar administrativo e, após alguns anos, percebeu que suas atribuições e responsabilidades são idênticas às de um colega que recebe um salário superior. Ele deseja saber quais são os pressupostos legais para a concessão de um salário igualitário, considerando a legislação trabalhista vigente.

(a)

A equiparação salarial exige apenas a identidade de funções e que ambos os servidores trabalhem no mesmo departamento, sendo irrelevante o tempo de serviço ou a perfeição técnica.

(b)

Para que haja equiparação salarial, é necessário que a função seja idêntica, o trabalho tenha igual valor (considerando produtividade e perfeição técnica), que sejam empregados do mesmo empregador e prestem serviços no mesmo estabelecimento empresarial.

(c)

A diferença salarial é justificada se o servidor que recebe mais tiver sido admitido antes, independentemente de exercer a mesma função ou ter a mesma produtividade.

(d)

A existência de um quadro de carreira homologado impede qualquer tipo de equiparação salarial, mesmo que as funções e responsabilidades sejam idênticas.

(e)

A equiparação salarial só se aplica a empregados com vínculo celetista; servidores públicos estatutários não têm direito a essa equiparação, mesmo que exerçam funções idênticas.