Questões de Concurso

Um empregado de uma empresa em Conceição do Almeida (BA) alega que, apesar de exercer a mesma função que um colega admitido posteriormente, recebe um salário inferior. Ele busca entender quais são os requisitos legais para que haja equiparação salarial e quais fatores podem impedir esse direito, mesmo que as funções sejam idênticas.

(a)

Para a equiparação salarial, é suficiente que ambos exerçam a mesma função. Diferenças de tempo de serviço ou produtividade são irrelevantes, pois o princípio é a igualdade salarial para a mesma função.

(b)

A equiparação salarial só é possível se houver identidade de funções, trabalho de igual valor, mesmo empregador e mesmo estabelecimento. Diferenças no tempo de serviço ou na perfeição técnica podem justificar salários distintos.

(c)

O critério principal para equiparação salarial é o tempo de serviço. Se o empregado que recebe mais tem mais tempo de empresa, mesmo que a função seja a mesma, a diferença salarial é justificada.

(d)

A equiparação salarial é automática quando há identidade de funções. A existência de um quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho impede a equiparação, mas a ausência dele não garante o direito.

(e)

A equiparação salarial se aplica apenas a empregados do mesmo sexo. Diferenças salariais entre homens e mulheres que exercem a mesma função são permitidas, desde que justificadas por critérios objetivos.