Questões de Concurso

Um funcionário público municipal de Conceição do Almeida (BA) teve seu salário depositado no quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, quando anteriormente era pago no primeiro dia útil. Ele questiona a legalidade dessa alteração, pois acredita que a data de pagamento não pode ser modificada pelo empregador sob nenhuma circunstância. Analise a situação à luz da legislação trabalhista.

(a)

A alteração na data de pagamento do salário é ilegal, pois o contrato de trabalho estabeleceu o primeiro dia útil como data fixa, e qualquer modificação exige acordo bilateral formal.

(b)

A alteração é válida, desde que o novo prazo respeite o limite máximo estabelecido pela lei, que é o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, garantindo ao empregado o recebimento dentro do prazo legal.

(c)

A alteração só seria permitida se houvesse uma convenção coletiva aprovada pelo sindicato da categoria, autorizando a mudança da data de pagamento.

(d)

O empregado tem direito a receber o salário no dia que lhe for mais conveniente, cabendo ao empregador se adaptar à sua preferência, independentemente do contrato ou da lei.

(e)

A alteração na data de pagamento configura mora salarial automática, permitindo ao empregado pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho imediatamente.