Questões de Concurso

Uma obra pública realizada no centro da cidade de Conceição do Almeida (BA) causou danos significativos à fachada de um imóvel particular, que não havia sido devidamente sinalizado quanto aos riscos. O proprietário do imóvel busca reparação pelos prejuízos sofridos, alegando que a prefeitura não tomou as devidas precauções para evitar os danos.

(a)

A responsabilidade civil do Estado só se configura se houver comprovação de dolo por parte dos agentes públicos envolvidos na obra, excluindo a culpa.

(b)

O proprietário do imóvel deverá comprovar que os danos foram exclusivamente causados pela obra pública e que a prefeitura agiu com negligência ou imprudência na execução dos trabalhos.

(c)

O Estado possui responsabilidade objetiva pelos danos causados a terceiros em decorrência de atos de seus agentes, independentemente de culpa, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano.

(d)

A responsabilidade civil do Estado é afastada quando a obra pública é executada por empresa terceirizada, cabendo a esta a total responsabilidade pelos danos.

(e)

O proprietário do imóvel terá direito à indenização apenas se comprovar que a obra pública foi iniciada sem a devida licitação, o que indicaria a ilegalidade do ato.