Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Em uma operação comercial envolvendo múltiplas empresas, uma delas, que deveria recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) devido a um município específico, não o faz. Subsequentemente, descobre-se que essa empresa não possui capacidade financeira para arcar com o tributo. A legislação tributária prevê a figura da solidariedade para garantir o adimplemento da obrigação fiscal. Assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação da responsabilidade solidária neste caso.