Questões de Concurso

Uma sociedade empresária, estabelecida no município de Limeira (SP), presta serviços de instalação de andaimes, palcos e coberturas, conforme descrito no subitem 3.05 da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. A empresa questiona a incidência do ISSQN sobre essa atividade, argumentando que a natureza do serviço é meramente operacional e não se enquadra na tributação municipal. Diante do exposto e da legislação vigente, analise a aplicação do imposto.

(a)

O ISSQN não incide sobre a prestação de serviços de instalação de estruturas temporárias, pois se trata de uma atividade acessória e não de um serviço principal, conforme a interpretação da Lei Complementar nº 116/2003.

(b)

A incidência do ISSQN sobre a instalação de andaimes, palcos e coberturas é devida no local da prestação do serviço, independentemente da denominação dada à atividade, conforme expressamente previsto na Lei Complementar nº 116/2003.

(c)

O imposto sobre serviços de instalação de estruturas temporárias é de competência da União, e não dos municípios, sendo indevida a cobrança do ISSQN pela prefeitura de Limeira.

(d)

Considerando que a atividade envolve o uso de bens, o ISSQN deve ser substituído pelo ICMS, pois se trata de uma operação relativa à circulação de mercadorias e serviços.

(e)

A incidência do ISSQN só ocorreria se a empresa fosse estabelecida em outro município e o serviço fosse prestado em Limeira (SP), caracterizando o imposto como devido no local do tomador.