Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC710584

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A Lei nº 8.142/90 estabelece diretrizes importantes para o financiamento e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). No que tange à participação da comunidade na gestão do SUS, qual dos seguintes mecanismos é previsto pela referida lei?

(a)

A criação de conselhos de saúde em todos os níveis, com caráter deliberativo e consultivo, garantindo a participação de representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.

(b)

A obrigatoriedade de realização de audiências públicas anuais para aprovação do orçamento da saúde, sem a participação direta da sociedade civil.

(c)

A nomeação de representantes da sociedade civil para compor o Ministério da Saúde, com poder de veto sobre as decisões ministeriais.

(d)

A realização de plebiscitos a cada dois anos para definir as prioridades de saúde em nível nacional.

(e)

A formação de comitês populares de saúde em cada bairro, com autonomia para gerir os recursos da atenção primária.

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