Uma equipe de vigilância sanitária de Formosa do Rio Preto (BA) realizou uma inspeção em um estabelecimento comercial que comercializava alimentos. Durante a fiscalização, foram identificadas irregularidades nas condições de higiene e armazenamento dos produtos. Qual esfera de governo possui competência primária para executar ações de vigilância sanitária em nível local, garantindo a segurança dos alimentos consumidos pela população?