Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990, marco fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece as diretrizes e a organização dos serviços de saúde no Brasil. Em seu artigo 7º, a lei detalha os objetivos e as atribuições do SUS, abrangendo desde a identificação de fatores de risco até a assistência direta à população. Um aspecto crucial abordado é a integralidade da atenção à saúde.

(a)

A integralidade na Lei nº 8.080/1990 refere-se exclusivamente à oferta de medicamentos gratuitos, garantindo o acesso universal a todos os fármacos necessários para o tratamento.

(b)

A integralidade da atenção à saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990, compreende as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das atividades assistenciais e preventivas.

(c)

A Lei nº 8.080/1990 define integralidade como a capacidade do SUS de realizar apenas procedimentos de alta complexidade, deixando a atenção básica para outras esferas.

(d)

Integralidade, segundo a Lei nº 8.080/1990, significa que o SUS deve prover apenas assistência curativa, desconsiderando as ações de promoção e prevenção de doenças.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a integralidade se restringe à assistência farmacêutica, sendo as demais ações de saúde de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.

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