Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC710609

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Um grupo de educadores de Alvinópolis (MG) discute a importância da legislação educacional brasileira para a garantia do direito à educação. Eles analisam como as leis asseguram o acesso e a permanência dos estudantes na escola, com foco especial nas crianças e adolescentes. A discussão gira em torno de como a legislação atualiza e reforça a obrigatoriedade da matrícula.

(a)

A obrigatoriedade da matrícula na educação básica aplica-se apenas a partir dos 7 anos de idade, conforme estabelecido pela legislação.

(b)

A legislação educacional brasileira estabelece a obrigatoriedade da matrícula para crianças a partir dos 4 anos de idade até os 17 anos, visando garantir o acesso à educação básica.

(c)

A obrigatoriedade de matrícula é flexível e depende da decisão dos pais ou responsáveis, sem um marco etário definido pela lei.

(d)

A obrigatoriedade de matrícula é restrita ao ensino fundamental, não abrangendo a educação infantil e o ensino médio.

(e)

A legislação brasileira prevê a obrigatoriedade de matrícula apenas para instituições de ensino públicas, não se aplicando às privadas.