Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS - Conhecimentos Específicos
Um técnico de enfermagem está preenchendo o prontuário de um paciente e se depara com informações sigilosas sobre o diagnóstico e o tratamento. É fundamental que ele compreenda a importância do sigilo profissional na área da saúde. Qual lei brasileira estabelece as bases para a proteção do sigilo e a regulamentação do prontuário do paciente?
