Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado para atuar em uma creche municipal de Conchal (SP) precisa compreender as diretrizes legais que regem a educação no Brasil. Ele se depara com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e busca entender os princípios fundamentais que norteiam o sistema educacional brasileiro, conforme estabelecido na legislação.

(a)

A LDB estabelece que a educação escolar se restringe ao ambiente das instituições de ensino, excluindo outras formas de aprendizado e desenvolvimento humano.

(b)

A educação, segundo a LDB, abrange processos formativos que ocorrem não apenas em instituições de ensino, mas também na vida familiar, na convivência humana e em movimentos sociais, com ênfase em processos formativos.

(c)

A obrigatoriedade da matrícula escolar, conforme a LDB, inicia-se aos 7 anos de idade, sendo facultativa a matrícula anterior a essa faixa etária.

(d)

A LDB determina que o acesso à informação sobre sistemas de informações e estatísticas educacionais é restrito aos gestores públicos, não sendo um direito do cidadão.

(e)

A lei prevê que a ausência de aluno a aulas ou provas em razão de crença religiosa só é permitida se não houver prejuízo para o calendário escolar, independentemente de requerimento motivado.