Questões de Concurso

A gestão democrática do ensino público é um princípio fundamental que visa a participação da comunidade escolar nas decisões. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece mecanismos para garantir essa participação. Em relação à transparência e ao acesso à informação nas redes de ensino, a legislação prevê a disponibilização de dados essenciais para o controle social.

(a)

A LDB determina que a transparência e o acesso à informação nas redes de ensino se restrinjam a relatórios anuais apresentados à Secretaria de Educação, sem obrigatoriedade de divulgação pública.

(b)

A obrigatoriedade de transparência e acesso à informação, conforme a LDB, abrange a divulgação de dados sobre o número de vagas disponíveis e seu preenchimento por instituição de ensino, entre outras informações relevantes.

(c)

A legislação educacional atual permite que as informações sobre a gestão das redes de ensino sejam disponibilizadas apenas mediante solicitação formal e justificada dos interessados.

(d)

O acesso à informação na área educacional, segundo a LDB, é restrito a gestores e professores, não se estendendo à comunidade escolar ou ao público em geral.

(e)

A LDB não estabelece a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre o número de vagas e o preenchimento nas instituições de ensino, considerando isso um assunto interno das secretarias.