Questões de Concurso

Em um contexto de segurança pública, a atuação dos órgãos de segurança é regida por princípios e competências estabelecidas na Constituição Federal. A Constituição define as atribuições de diferentes entidades para garantir a ordem e a paz social. Diante desse cenário, analise as atribuições dos órgãos de segurança pública conforme a Carta Magna.

(a)

A Polícia Federal é a única responsável pela segurança pública em todo o território nacional, incluindo a repressão criminal e a manutenção da ordem pública.

(b)

Os Estados têm competência exclusiva para organizar e manter suas polícias, incluindo a Polícia Militar e a Polícia Civil, responsáveis pela polícia ostensiva e pela apuração de infrações penais, respectivamente.

(c)

A União, por meio das Forças Armadas, pode intervir diretamente na segurança pública estadual para combater o crime organizado, mesmo sem solicitação dos governadores.

(d)

Os Municípios possuem autonomia para criar suas guardas municipais, com competência para atuar na proteção de bens, serviços e instalações municipais, podendo, em caráter excepcional, auxiliar em ações de segurança pública.

(e)

A segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, sendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios responsáveis por sua promoção e manutenção em suas respectivas esferas de atuação.