Um indivíduo, após ser condenado por um crime e estar cumprindo pena privativa de liberdade, é surpreendido com a notícia de que uma nova lei revogou o tipo penal pelo qual foi sentenciado. Essa nova legislação, ao deixar de considerar a conduta como criminosa, impacta diretamente a execução da pena e seus efeitos. Considerando os princípios da aplicação da lei penal no tempo, assinale a alternativa que descreve corretamente as consequências dessa nova lei.