Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC711356

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Um cidadão, ao se deparar com uma situação de iminente perigo, age para se defender de uma agressão injusta e atual. A ação defensiva, embora tenha evitado o ataque, ultrapassou os limites estritamente necessários para a sua proteção, resultando em lesões ao agressor que poderiam ter sido evitadas. Analise essa situação à luz dos requisitos da legítima defesa.

(a)

Configura-se legítima defesa própria, pois a intenção do agente foi defender-se de uma agressão injusta e atual, sendo irrelevante o excesso na reação.

(b)

Trata-se de legítima defesa putativa, pois o agente acreditou estar em situação de perigo, ainda que inexistente, e agiu para se defender.

(c)

Houve excesso culposo na legítima defesa, o que afasta a excludente de ilicitude, mas pode levar a uma redução da pena.

(d)

A ação configura legítima defesa real, mas o excesso na reação impede o reconhecimento da excludente, respondendo o agente pelo resultado lesivo.

(e)

Configura-se legítima defesa sucessiva, pois o agente, após a agressão inicial, reagiu de forma desproporcional para garantir sua segurança futura.