Considere que um órgão público divulgou em seu portal eletrônico a seguinte orientação:

“Os munícipes interessados na obtenção do benefício deverão proceder à formalização do pleito mediante preenchimento do formulário pertinente e ulterior submissão da documentação comprobatória.”

Considerando os princípios da Linguagem Simples previstos na Lei nº 15.263/2025, na Lei Estadual nº 18.246/2022 e as recomendações do Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa correta.