Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Montenegro, após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, solicitou licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, com duração de três anos. A chefia imediata, ao analisar o pedido, levantou dúvidas sobre a legalidade da concessão, considerando o tempo de serviço e as disposições legais aplicáveis à matéria.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida pelo prazo máximo de dois anos, renováveis por igual período, desde que o servidor tenha, no mínimo, três anos de efetivo exercício.

(b)

A licença para tratar de interesses particulares, com duração de até três anos, sem remuneração, é um direito do servidor que tenha completado cinco anos de efetivo exercício, não dependendo de aprovação da administração.

(c)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida por até três anos consecutivos, sem remuneração, a critério da administração, sendo exigido um mínimo de três anos de efetivo exercício.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares, com duração máxima de dois anos, sem remuneração, pode ser renovada por igual período, sendo necessário um mínimo de cinco anos de efetivo exercício.

(e)

O servidor faz jus à licença para tratar de interesses particulares pelo prazo que desejar, desde que não ultrapasse cinco anos, sem remuneração, e tenha cumprido dez anos de efetivo exercício.