Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Canto do Buriti (PI)

FC711456

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O município de Canto do Buriti, em conformidade com sua Lei Orgânica, é uma unidade integrante da Federação Brasileira e possui autonomia para reger seus assuntos. Diante disso, qual a natureza jurídica atribuída ao município pela Lei Orgânica?

(a)

Pessoa jurídica de direito privado, com autonomia limitada pela legislação estadual.

(b)

Ente federativo sem personalidade jurídica própria, dependente da União.

(c)

Pessoa jurídica de direito público interno, com plena autonomia.

(d)

Autarquia municipal vinculada ao governo do estado, com personalidade jurídica própria.

(e)

Sociedade de economia mista, com fins lucrativos e gestão compartilhada.

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