Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Canto do Buriti (PI)

FC711458

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A Lei Orgânica do Município de Canto do Buriti estabelece as competências privativas do município, definindo as matérias sobre as quais o ente local pode legislar e atuar com exclusividade. Dentre as competências listadas, qual das seguintes atividades é considerada privativa do município?

(a)

Zelar pela guarda da Constituição Federal e das leis, em cooperação com a União e o Estado.

(b)

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento em âmbito regional.

(c)

Instituir e arrecadar tributos de sua competência e legislar sobre assuntos de interesse local.

(d)

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em nível nacional.

(e)

Fiscalizar concessões de recursos hídricos e minerais em todo o território nacional.