Questões de Concurso

Uma nova legislação municipal sobre zoneamento urbano foi publicada, estabelecendo restrições para a construção de edifícios em áreas residenciais. Um pequeno comerciante deseja construir um anexo em seu estabelecimento e precisa entender os limites impostos pela nova lei para não incorrer em infrações. Ele busca orientação sobre como interpretar corretamente as disposições normativas.

(a)

Ignorar a nova legislação, pois leis municipais raramente são fiscalizadas com rigor, e prosseguir com a obra conforme seu planejamento original.

(b)

Interpretar a norma de forma literal e restritiva, aplicando-a apenas aos casos que se encaixam perfeitamente em sua redação, sem considerar o espírito da lei.

(c)

Buscar a interpretação da norma com base em regulamentos infralegais de outras cidades, pois as leis costumam ser semelhantes em todo o país.

(d)

Analisar o texto da lei buscando compreender seu objetivo, o contexto em que foi criada e os princípios que a regem, aplicando-a de forma a alcançar os resultados pretendidos pelo legislador, mesmo que isso exija uma interpretação mais ampla.

(e)

Considerar a legislação apenas como uma sugestão, aplicando-a somente se for conveniente aos seus interesses.