A elaboração do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é de responsabilidade exclusiva da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que o publica para uniformizar as práticas contábeis de todos os entes federativos, incluindo seus poderes e órgãos, com o objetivo de consolidar as diretrizes de convergência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).